Política de Privacidade

1) Disposições Gerais

a) O presente documento tem por finalidade estabelecer as regras sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais formas de tratamento de dados pessoais realizadas pela SOE Systems, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
b) Esta Política se aplica a todos os usuários, clientes, parceiros e visitantes que utilizem produtos, sistemas, plataformas, aplicativos, sites ou serviços oferecidos pela SOE Systems.
c) A SOE Systems atua, em regra, como Controladora de dados pessoais, podendo operar também como Operadora, conforme a finalidade contratada pela instituição parceira.
d) A LGPD, o Código Civil, o Marco Civil da Internet e demais legislações de proteção de dados e privacidade servem de fundamento legal a este documento.

2) Coleta de Dados Pessoais

a) Poderão ser coletados dados informados diretamente pelo titular, como: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, instituição de ensino, cargo, turma e informações inseridas voluntariamente pelo usuário em sistemas e formulários.
b) Também poderão ser coletados dados automaticamente, como endereço IP, data e hora de acesso, páginas acessadas, identificação do navegador, cookies, identificadores do dispositivo e registros de log.
c) Dados provenientes de terceiros poderão ser coletados quando o serviço envolver integração com instituições parceiras, respeitando a base legal aplicável.
d) Dados pessoais sensíveis, quando necessários (como informações de saúde ou laudos educacionais), somente serão tratados mediante consentimento expresso ou outra hipótese legal prevista no Art. 11 da LGPD.
e) Dados de menores de idade serão tratados com observância do Art. 14 da LGPD, mediante consentimento específico e destacado de um dos responsáveis legais.

3) Finalidade do Tratamento

a) Prestação e execução dos serviços contratados, permitindo acesso aos sistemas, autenticação, personalização e manutenção de funcionalidades.
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
c) Prevenção à fraude, segurança da informação, proteção do crédito e controle de acesso.
d) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
e) Atender solicitações do titular e prestar suporte.
f) Tratamento baseado em legítimo interesse, sempre respeitando o Art. 10 da LGPD e garantindo o direito de oposição do titular.
g) Tratamento mediante consentimento quando a atividade exigir autorização específica.

4) Bases Legais Aplicáveis

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais da LGPD, especialmente:
a) Art. 7º, incisos I, II, V, VI, IX e X (dados pessoais).
b) Art. 11 (dados sensíveis).
c) Art. 14 (dados de menores).

5) Armazenamento, Retenção e Descarte

a) Os dados serão armazenados em ambiente seguro, podendo utilizar provedores de nuvem.
b) Após o término da finalidade, os dados poderão ser armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
c) Decorrido o prazo legal ou esgotada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados.

6) Compartilhamento de Dados

a) Os dados poderão ser compartilhados com instituições de ensino, parceiros técnicos, prestadores de serviço, autoridades públicas mediante ordem legal e provedores de infraestrutura tecnológica.
b) Havendo transferência internacional, será observado o Art. 33 da LGPD, garantindo-se nível adequado de proteção.

7) Direitos do Titular

O titular poderá exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação;
e) portabilidade;
f) informação sobre compartilhamento;
g) revogação do consentimento.

8) Cookies e Tecnologias de Rastreamento

a) Cookies poderão ser utilizados para autenticação, segurança, análise estatística e melhoria da experiência do usuário.
b) O usuário poderá desativá-los no navegador, ciente de que certas funcionalidades poderão ser afetadas.

9) Medidas de Segurança

a) A SOE Systems adota práticas e controles de segurança da informação, incluindo criptografia, controle de acesso, logs, monitoramento e backup.
b) Em caso de incidente de segurança, serão adotadas medidas técnicas e comunicadas as autoridades e os titulares, quando aplicável (Art. 48 da LGPD).

10) Responsabilidades do Usuário

a) Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso.
b) Utilizar a plataforma de forma ética e lícita.
c) Não compartilhar logins ou praticar ações que comprometam os sistemas.

11) Encarregado/DPO

O contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados será realizado exclusivamente através do e-mail suporte@soesystems.com.br, nos termos do Art. 41 da LGPD.

12) Alterações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequações legais ou melhorias institucionais. A nova versão será publicada e entrará em vigor na data de sua divulgação.

13) Foro e Disposições Finais

Fica eleito o foro do Distrito Federal para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.