Termos de Serviço

1) Objetivo do Documento

a) Os presentes Termos de Serviço têm como finalidade estabelecer as condições de acesso, uso e responsabilidades relacionadas à utilização das plataformas, sistemas e serviços oferecidos pela SOE Systems.
b) Ao utilizar qualquer serviço da SOE Systems, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2) Definições

Para fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:
a) Usuário: pessoa física autorizada a acessar a plataforma.
b) Cliente: instituição contratante do serviço.
c) Plataforma: sistemas, sites, aplicativos, módulos e funcionalidades oferecidos pela SOE Systems.
d) Titular dos Dados: indivíduo a quem se referem os dados pessoais tratados.
e) Política de Privacidade: documento complementar que regula o tratamento de dados pessoais.

3) Licença de Uso da Plataforma

a) A SOE Systems concede ao Usuário o direito de uso da Plataforma, de forma limitada, revogável, não exclusiva e intransferível.
b) A licença é vinculada ao contrato firmado entre a SOE Systems e o Cliente (instituição de ensino).

4) Responsabilidades do Usuário

a) Utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação.
b) Preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
c) Inserir apenas informações verdadeiras e compatíveis com a finalidade da Plataforma.
d) Notificar imediatamente a SOE Systems sobre uso indevido ou acesso não autorizado.

5) Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:
a) compartilhar login e senha com terceiros;
b) tentar violar a segurança, engenharia reversa ou alterar o funcionamento da Plataforma;
c) utilizar a Plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou não relacionados ao ambiente pedagógico;
d) publicar, transmitir ou armazenar conteúdo que viole direitos de terceiros ou legislação vigente.

6) Conteúdo Inserido pelo Usuário

a) O conteúdo inserido pelos Usuários é de responsabilidade exclusiva do próprio Usuário ou da instituição contratante.
b) A SOE Systems não se responsabiliza por publicações, registros, relatórios ou materiais inseridos pelos Usuários dentro da Plataforma.

7) Propriedade Intelectual

a) Todo o código, layout, marca, design, estrutura, banco de dados e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva da SOE Systems.
b) Nenhuma cláusula deste Termo concede ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual, exceto o uso restrito da licença prevista no item 3.

8) Disponibilidade do Serviço

a) A SOE Systems envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade contínua da Plataforma.
b) Eventuais interrupções poderão ocorrer para manutenção, atualização, falhas externas, caso fortuito ou força maior.
c) A SOE Systems não garante disponibilidade ininterrupta.

9) Suporte Técnico

a) O suporte será prestado pelo e-mail suporte@soesystems.com.br, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
b) O suporte abrange dúvidas sobre uso da Plataforma e problemas técnicos relacionados a funcionalidades.

10) Suspensão e Cancelamento

a) A SOE Systems poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, ordem judicial, risco ao sistema ou mau uso da Plataforma.
b) O Cliente poderá solicitar a remoção de acessos ou usuários a qualquer tempo.

11) Privacidade e Proteção de Dados

a) O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da SOE Systems e a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
b) Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência da Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12) Limitação de Responsabilidade

a) A SOE Systems não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores externos, rede de terceiros, erros de operação do usuário ou conteúdo inserido por terceiros.
b) Em nenhuma hipótese a SOE Systems será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso da Plataforma.

13) Alterações destes Termos

a) Este Termo poderá ser modificado a qualquer tempo, sendo publicada a versão atualizada na Plataforma.
b) O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

14) Foro e Disposições Finais

a) Aplica-se a legislação brasileira para quaisquer disputas oriundas destes Termos.
b) Fica eleito o foro do Distrito Federal.
c) Caso qualquer cláusula seja considerada nula, as demais permanecerão válidas e eficazes.